Concurso TJSP Oficial de Justiça 2026: edital, vagas, prova e o que cai

O concurso em resumo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo publicou o Edital de Abertura n.º 01/2026 para Oficial de Justiça, organizado pela Fundação VUNESP, no Diário da Justiça Eletrônico de 19 de outubro de 2026. Os dados essenciais, todos tirados do edital:

Pelo edital, o cargo serve para “executar as tarefas referentes a citações, prisões, penhoras, arrestos e demais diligências próprias do seu ofício”. É esse dia a dia que o programa da prova recorta.

Vagas: onde estão os 132 cargos

Os 132 cargos se concentram em sete circunscrições judiciárias. Em todas as outras, inclusive na Comarca da Capital, o edital abre só cadastro de reserva (C.R.).

Seis dessas circunscrições ficam na Grande São Paulo (1ª Região Administrativa Judiciária) e somam 114 cargos; a sétima é Campinas, com 18. As reservas são de 5% para pessoas com deficiência, 25% para negros, 3% para indígenas e 2% para quilombolas.

A inscrição é por circunscrição e não pode ser trocada depois. Dentro dela, você indica as comarcas por ordem de preferência, mas a opção não vincula a nomeação. Como as provas são no mesmo dia e horário, quem se inscreve em mais de uma circunscrição faz uma só e é eliminado nas outras, sem devolução da taxa.

Requisitos, remuneração e taxa de inscrição

Não é preciso ser formado em Direito. O edital exige curso superior completo em qualquer área, em instituição reconhecida pelo MEC, concluído até a data da posse, não até a inscrição. Também é preciso ter 18 anos até a posse, ser brasileiro (ou amparado pelo art. 12, § 1º, da Constituição), estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não ter condenação pelos crimes listados no edital nem por improbidade e ter boa saúde física e mental, comprovada por órgão médico oficial. Os documentos só são cobrados na posse.

A remuneração e a divergência do edital

O item 2 do Capítulo I escreve, literalmente: “R$ 9.856,95 (nove mil, cento e cinquenta e sete reais e oitenta e dois centavos)”. Os algarismos e o valor por extenso não batem: por extenso, o número seria R$ 9.157,82. É um erro material do próprio edital, e este guia não escolhe um dos dois. Sem divergência estão o mês de referência, janeiro de 2026, e os auxílios para alimentação, saúde e transporte. Uma eventual retificação sai no Diário da Justiça Eletrônico.

Taxa e redução de 50%

A inscrição custa R$ 96,00, com boleto pago até 11/12/2026. Não há isenção total, mas há redução de 50% (Lei Estadual 12.782/2007) para quem é estudante e, ao mesmo tempo, ganha menos de dois salários mínimos ou está desempregado. O prazo é curto: o pedido vai das 10h de 28/10/2026 às 23h59 de 30/10/2026, com documentos enviados, só por meio digital, até 03/11/2026.

Calendário do concurso

Da publicação deste guia, em 27/10/2026, até a data prevista da prova são pouco menos de 20 semanas: tempo para ver o Anexo VIII inteiro mais de uma vez, não para começar em março.

Como é a prova: 70 objetivas e 2 discursivas em 5 horas

O concurso tem etapa única: objetiva e discursiva no mesmo caderno, no mesmo dia e no mesmo relógio, com aplicação prevista para 14/03/2027, à tarde, e duração máxima de 5 horas.

As 70 objetivas têm cinco alternativas e o mesmo peso, seja qual for o bloco, e a nota vai de 0 a 10. O Bloco II sozinho responde por 40 das 70 questões (57% da objetiva), além das duas discursivas.

No dia, o tempo de 5 horas é um só para as objetivas, as discursivas e a transcrição, sem tempo adicional depois do sinal. Só é permitido sair depois de 2 horas de prova. A folha de respostas é preenchida com caneta esferográfica preta, não há consulta a código ou anotação, e relógio de qualquer tipo fica lacrado na embalagem da VUNESP.

Notas de corte: as três travas da objetiva e a fila da discursiva

O Capítulo X impõe três travas simultâneas. Falhar em uma exclui o candidato:

1. Português: 50% do Bloco I. Metade de 15 é 7,5, então, na prática, são 8 acertos.
2. Direito: 50% do Bloco II. São 20 acertos em 40.
3. Nota 5 ou mais no conjunto. Como todas as questões valem o mesmo e a escala vai de 0 a 10, isso equivale a 35 acertos em 70.

Quem faz exatamente 8 em Português e 20 em Direito soma 28 e ainda precisa de mais 7 acertos, de qualquer bloco. O Bloco III não elimina sozinho, mas conta para fechar essa soma.

Passar nas travas não garante a correção da discursiva

Pelo Capítulo XI, só têm a discursiva corrigida os candidatos da Lista Geral mais bem classificados na objetiva de cada circunscrição, mais os empatados na última posição: 100 na Comarca da Capital; 35 em Osasco, Guarulhos, Mogi das Cruzes e Itapecerica da Serra; 30 em Campinas; 25 em Santos; 20 em Americana; 15 em outras dez circunscrições, entre elas São Bernardo do Campo, Santo André, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto; e 8 nas 39 restantes.

Quem fica fora desse número é excluído. As discursivas de todos os candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência habilitados na objetiva são corrigidas. Na prática, a nota de corte que importa não é a de 35 acertos: é a posição na objetiva dentro da sua circunscrição. Em Osasco, por exemplo, há 25 cargos e 35 discursivas corrigidas na Lista Geral.

No empate, o edital favorece primeiro quem tem 60 anos ou mais, depois quem acertou mais questões de Língua Portuguesa, depois quem acertou mais de Direito, seguido de outros critérios e, por fim, sorteio.

A discursiva: o que o edital diz sobre a correção

São duas questões sobre os Conhecimentos Específicos do Anexo VIII, com nota de 0 a 40. A aprovação exige 24 pontos, ou 19,2 para quem concorre às vagas reservadas. Pelo edital, a discursiva tem caráter somente eliminatório; o caráter classificatório é da objetiva.

A banca avalia (Capítulo XI, item 7) “o conhecimento e a capacidade do candidato em desenvolver a questão proposta de forma precisa, com clareza, coerência e objetividade”, além da “organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinandos, a correção gramatical e a capacidade de interpretação e exposição”. Se uma parte da questão for anulada, a pontuação dela vai para as demais partes, o que indica questões divididas em itens.

Zeram a questão: resposta que não atende ao que foi pedido, ainda que possível; qualquer nome, rubrica ou marca que identifique o candidato; sinal de corretor ou marca-texto; resposta em branco, ilegível ou fora do espaço definitivo. Trechos rasurados, a lápis ou em tinta que não seja preta ou azul-escura contam como não escritos, e o rascunho não é corrigido. O edital não informa o número de linhas. A grade de correção e o espelho da sua prova saem com o resultado.

O que cai: o Anexo VIII bloco a bloco

O Anexo VIII é um programa recortado por artigo. Duas regras do próprio anexo valem para tudo: a legislação conta com as alterações vigentes até a publicação do edital, e “todos os temas englobam também a legislação que lhes é pertinente, ainda que não expressas” no programa. O recorte é o mapa, não um muro.

Bloco I – Língua Portuguesa (15 questões)

Interpretação de textos verbais e não verbais, literários e não literários; informações literais e inferências; ponto de vista do autor; relações entre ideias e coesão; sentido contextual, sinônimos, antônimos, sentido próprio e figurado; classes de palavras; concordância e regência; colocação pronominal; crase; pontuação.

Bloco II – Conhecimentos Específicos (40 questões)

O Capítulo VII do Tomo I das Normas da Corregedoria trata do serviço do Oficial de Justiça, e o Processo Civil é o recorte mais longo: nele estão as incumbências do Oficial (art. 154), a comunicação dos atos, a penhora e a avaliação.

Bloco III – Conhecimentos Gerais (15 questões)

• Atualidades (3): fatos nacionais e internacionais divulgados a partir do 1º semestre de 2026 e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), arts. 1º a 13, 34 a 38 e 79 a 87.
• Matemática e Raciocínio Lógico (7, sendo 3 e 4): porcentagem, proporção, regra de três, médias, juros simples, equações, gráficos, medidas e geometria; estruturas lógicas, argumentação, diagramas e sequências.
• Informática (5): Windows 10 ou superior, Word, Excel, Teams, OneDrive, correio eletrônico e internet, no conjunto Microsoft 365.

Quanto pesa cada matéria de Direito

O edital não divide as 40 questões do Bloco II entre as sete matérias. A referência possível são as provas anteriores do cargo: em 2023 e em 2024, a VUNESP pôs 58 questões de Direito, com a mesma divisão nos dois anos (9 de Penal, 9 de Processo Penal e 8 de cada uma das outras cinco). Mantida a proporção em 40 questões, ficam perto de 6 de Penal, 6 de Processo Penal e 5 a 6 de cada uma das demais. É estimativa, não regra do edital.

Dois dados do acervo ajudam a decidir por onde começar. Primeiro, o programa de Direito do edital de 2024 é o mesmo de 2026: em cada uma das provas de 2023 e 2024, 57 das 58 questões de Direito cabem no recorte atual. Segundo, o recorte mais curto rende muito: o Direito Administrativo são 18 artigos do Estatuto paulista e 2 da Lei de Improbidade, e essas duas leis responderam por 16 das 116 questões de Direito das duas provas. A medição completa está em Como a VUNESP cobra no TJSP.

Plano de estudo até 14 de março de 2027

São cerca de 20 semanas, divididas abaixo em quatro fases. Se o seu tempo diário for curto, reduza o volume de cada fase, não a ordem.

1. Até 10/12: inscrição e mapa. Se tiver direito à redução da taxa, peça até 30/10. Escolha a circunscrição olhando quantos cargos ela tem e quantas discursivas serão corrigidas nela. Imprima o Anexo VIII e marque cada grupo de artigos: já li, li e esqueci, nunca li. Essa folha é o seu cronograma.
2. Novembro a meados de janeiro: primeira passada no Bloco II, pela lei seca. Comece pelo que é curto e se repete: Estatuto paulista e Lei de Improbidade, Normas da Corregedoria (Capítulo VII e arts. 310 e 315), Constituição (arts. 1º a 16 e 37 a 41) e a parte geral recortada do Código Penal. Feche cada tópico no mesmo dia com questões da VUNESP sobre ele. Português três vezes por semana, sempre com texto.
3. Meados de janeiro a fevereiro: segunda passada e Bloco III. Volte ao que marcou como “li e esqueci” e entre no que falta. Acrescente o Estatuto da Pessoa com Deficiência, raciocínio lógico e o Microsoft 365. Comece a discursiva: uma resposta por semana, à mão, no relógio, conferida contra os critérios do Capítulo XI.
4. Últimas quatro semanas: prova inteira. Simulados com 70 objetivas e 2 discursivas dentro das mesmas 5 horas. Entre eles, só caderno de erros e uma tabela de prazos, números e autoridades. Na última semana, nada de conteúdo novo.

O objetivo é chegar à prova tendo passado pelo Anexo VIII inteiro pelo menos duas vezes e tendo escrito discursiva no relógio. Nenhum plano promete aprovação. Se você nunca organizou uma rotina de estudo, leia antes Como estudar para concurso do zero.

Erros que eliminam antes de qualquer nota

• Inscrever-se em duas circunscrições. A prova é uma só; nas outras você é dado como ausente, e a taxa não volta.
• Deixar o boleto para 11/12. O edital não aceita depósito, transferência, TED ou ordem de pagamento, só o boleto.
• Tratar Português como matéria de apoio. Com menos de 8 acertos em 15, o concurso acaba, mesmo com Direito impecável.
• Gastar as 5 horas na objetiva. As discursivas saem do mesmo relógio.
• Identificar a discursiva. Nome ou qualquer sinal zeram a questão; corretor ou marca-texto zeram a prova discursiva e eliminam.
• Estudar por lei desatualizada. Vale a redação vigente na publicação do edital, e alteração posterior pode ser cobrada quando completa um tópico do programa.

Próximos passos

1. Leia o edital inteiro, no Diário da Justiça Eletrônico de 19/10/2026 ou na página do concurso no site da VUNESP.
2. Se tiver direito, peça a redução da taxa até 30/10/2026.
3. Inscreva-se até 10/12/2026 e pague o boleto até 11/12/2026.
4. Resolva as provas de Oficial de 2023 e 2024 antes de abrir a teoria, para ver o padrão da banca.

Como a VUNESP monta as questões deste cargo, com dados medidos em provas reais, está em Como a VUNESP cobra no TJSP. E, antes de treinar com qualquer banco de questões, vale ler Questões de concurso com gabarito oficial.